Divórcio: direitos e deveres das partes

O divórcio é o instrumento legal que põe fim ao casamento civil. Embora seja um momento delicado, conhecer os direitos e deveres envolvidos Facilita a tornar o processo Ainda mais equilibrado, evitando conflitos e garantindo segurança jurídica para ambas as partes.

este qual é este divórcio?

O divórcio é a dissolução definitiva do vínculo conjugal. No Brasil, ele Pode vir a ser solicitado a qualquer instante, não sendo mais necessário tempo mínimo por casamento ou separação prévia. É possibilitado a ocorrer de forma consensual, quando há convénio entre as partes, ou litigiosa, quando não há consenso.

Direitos no divórcio

em este divórcio, quaisquer direitos devem ser observados:

???? Partilha por bens
A divisãeste do patrimônio depende do regime de bens adotado pelo casamento (comunhão parcial, comunhão universal, separaçãeste por bens, entre outros). Cada cônjuge tem direito ao de que a lei prevê dependendo de esse regime.

???? Pensão alimentícia
Têm a possibilidade de ser devida aos filhos e, em quaisquer casos, a 1 dos cônjuges, quando comprovada a obrigatoriedade e a hipotese do quem paga.

???? Guarda Destes filhos
A regra geral é a guarda compartilhada, buscando a todos os momentos O MAIS PROVEITOSO interesse da criança ou do adolescente, garantindo convivência equilibrada usando ambos os pais.

???? Direito do convivência (visitas)
O genitor que nãeste reside com o filho possui direito à convivência, respeitando-se horários e condições de que preservem o bem-estar da criança.

???? Uso do nome
Após este divórcio, é possível preservar ou retirar o sobrenome adquirido pelo casamento, dependendo de a vontade da parte e decisãeste judicial, quando necessário.

Deveres após o divórcio

Mesmo com o fim do casamento, alguns deveres permanecem:

✔️ Cuidado e sustento dos filhos, de maneira proporcional às condições de cada genitor;
✔️ Respeito às decisões judiciais, como pagamento do pensãeste e cumprimento do regime por convivência;
✔️ Cooperaçãeste parental, visando este desenvolvimento saudável dos filhos;
✔️ Boa-fé e respeito mútuo, especialmente quando há filhos envolvidos.

Importância da orientaçãeste jurídica

este acompanhamento por 1 profissional do Direito é fundamental para garantir de que ESTES direitos sejam respeitados e qual ESTES deveres sejam claramente definidos, evitando prejuízos futuros e novos conflitos.